Projeto aumenta prazo de permissão provisória para dirigir

Cartório Informativo > Projeto aumenta prazo de permissão provisória para dirigir

17/03/2011 10:06

Projeto aumenta prazo de permissão provisória para dirigir

Diógenis Santos

Dr. Ubiali: medida vai obrigar novos motoristas a tomar mais cuidado, o que reduzirá acidentes.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7835/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que aumenta de um para três anos o prazo de validade da permissão temporária para dirigir. O texto também reduz as exigências para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas com permissão temporária.

A permissão é a primeira autorização concedida pelo Detran ao motorista aprovado no exame de habilitação. Atualmente, o motorista com permissão só tem direito à carteira se, no período de um ano, não cometer infração de natureza grave ou gravíssima ou duas infrações médias.

A proposta muda essa regra e determina que só não receberá a CNH quem, nesse período, cometer uma infração gravíssima, mais de uma infração grave ou mais de três infrações médias.

O autor argumenta que a introdução da permissão temporária no Código de Trânsito contribuiu para conscientizar os motoristas sobre os riscos de condução perigosa. Os índices de acidentes, no entanto, segundo ele, continuam altos. Ele acredita que a ampliação do prazo da permissão temporária obrigará os novos motoristas a tomar mais cuidado, e a consequência será a redução do número de acidentes.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 2721/07, que pretende acabar com a permissão. A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Daniella Cronemberger

Agência Câmara de Notícias

Perícia inconclusiva leva STJ a manter indenização a paciente por erro em prótese dentária

11/05/2011 14:29

11/05/2011 - 14h04 DECISÃO Perícia inconclusiva leva STJ a manter indenização a paciente por erro em prótese dentária Uma clínica dentária de São Paulo deverá pagar indenização por erro em prótese dentária de paciente. A maioria da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou...

Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

11/05/2011 13:27

11/05/2011 - 09h22 DECISÃO Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira...

Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo

11/05/2011 12:38

10/05/2011 Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo A apresentação de cópias de documentos sem a devida autenticação levou a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão de hoje (10), a extinguir,...

Violência doméstica

09/05/2011 10:26

Réu tem direito à liberdade mesmo sem pagar fiança Por Marília Scriboni Sem meios para pagar a fiança arbitrada em R$ 500 pela primeira instância, um homem acusado de violência doméstica conseguiu liberdade provisória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A 2ª Câmara Criminal, ao...

Porte de armas

06/05/2011 14:58

Porte de armas Decreto 7.473/11 regulamenta registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição No mesmo dia em que o governo lança a Campanha Nacional de Desarmamento 2011, é publicado hoje, no DOU, o decreto 7.473/11, que dispõe sobre o decreto 5.123/04, que regulamenta a...

Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque

06/05/2011 10:08

Extraído de JusBrasil Banco não pode cobrar tarifa para compensar cheque Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - 2 horas atrás A 2ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que é abusiva a cobrança de tarifa de compensação de cheques, mesmo sendo...

Projeto aumenta prazo de permissão provisória para dirigir

A permissão é a primeira autorização concedida pelo Detran ao motorista aprovado no exame de habilitação. Atualmente, o motorista com permissão só tem direito à carteira se, no período de um ano, não cometer infração de natureza grave ou gravíssima ou duas infrações médias.

A proposta muda essa regra e determina que só não receberá a CNH quem, nesse período, cometer uma infração gravíssima, mais de uma infração grave ou mais de três infrações médias.

Tramitação O projeto foi apensado ao PL 2721/07, que pretende acabar com a permissão. A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Notícias

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 2721/07, que pretende acabar com a permissão. A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.